Termos de uso do Conecta

1. Quem somos e o que é o Conecta

O Conecta é um serviço de recrutamento e seleção oferecido pela internet por Novadata ("Conecta", "nós"). Ele reúne uma página de carreiras, um funil de candidatos, uma análise de primeiro nível por inteligência artificial e a comparação de candidatos.

Estes termos regem o uso do Conecta pela empresa que cria uma conta ("Cliente", "você") e pelas pessoas que ela autoriza a usar o painel ("Usuários"). Ao criar a conta, quem a cria declara que tem poderes para aceitar estes termos em nome do Cliente.

2. Conta, acesso e segurança

• Cada Usuário tem um login pessoal e intransferível. O Cliente responde pelo que é feito com os acessos que concede.
• O Usuário com papel de dono gerencia os demais Usuários, o plano, a marca e os dados da empresa. Convites e trocas de papel são responsabilidade do Cliente.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido de um acesso. Podemos suspender um acesso para proteger os dados.
• O serviço é destinado a empresas; não é oferecido a pessoas físicas nem a menores de 18 anos.

3. Teste gratuito, planos e pagamento

• A conta nasce em um teste gratuito de 14 dias, sem cartão, com uma cota de análises por IA. Ao fim do teste, sem plano contratado, o painel fica só para leitura e a página de carreiras deixa de exibir vagas. Os dados ficam guardados conforme a seção 7.
• Os planos, preços e limites (vagas abertas, usuários e análises por mês) são os publicados no Conecta no momento da contratação. Podemos alterá-los com aviso prévio de 30 dias; a alteração não vale para o período já pago.
• A cobrança é mensal ou anual, antecipada, por boleto, Pix ou cartão, processada pelo Asaas. Nenhum dado de cartão passa pelo Conecta.
• Com uma fatura vencida, o serviço segue normal por 7 dias; depois disso o painel fica só para leitura até a regularização.
• Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa. O acesso vale até o fim do período já pago; não há devolução proporcional.
• Os preços incluem os tributos aplicáveis à prestação do serviço e emitimos nota fiscal.

4. Uso aceitável

Você se compromete a usar o Conecta só para recrutar pessoas para a sua própria empresa (ou para clientes, se for uma consultoria de RH, assumindo as obrigações correspondentes) e a não:

• publicar vagas falsas, discriminatórias ou que violem a legislação trabalhista;
• usar os dados dos candidatos para fins alheios ao processo seletivo, como marketing ou venda de bases;
• tentar acessar dados de outra empresa, explorar falhas ou sobrecarregar o serviço;
• tomar decisões discriminatórias com base em características pessoais protegidas por lei.

Podemos suspender a conta em caso de violação grave, avisando o Cliente e dando prazo para regularizar quando isso for possível.

5. Análise por inteligência artificial

• A análise de primeiro nível e o parecer de comparação são recomendações geradas por um modelo de linguagem a partir do material que o candidato enviou. Elas trazem a justificativa e as evidências de cada nota.
• A decisão sobre cada candidato é sempre de uma pessoa da sua equipe. O Conecta não reprova, aprova nem move candidatos automaticamente, e o recrutador pode ajustar qualquer nota, com motivo registrado.
• Antes do envio ao provedor de IA, retiramos por melhor esforço nome, contatos, idade, documentos e perfis sociais do candidato. O provedor é instruído a não considerar características pessoais e a não guardar o conteúdo.
• Modelos de linguagem podem errar. Use a análise como apoio e verifique as evidências antes de decidir. Cabe a você garantir o direito do candidato à revisão de decisões (seção 6).

6. Dados pessoais dos candidatos

Em relação aos dados dos candidatos, o Cliente é o controlador e o Conecta é o operador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Isso significa que você decide por que e como esses dados são tratados, e nós só os tratamos para prestar o serviço, conforme as suas instruções e o Anexo: contrato de tratamento de dados, que faz parte destes termos.

Como controlador, cabe a você, entre outras coisas:

• ter base legal para tratar os dados (o Conecta coleta o consentimento do candidato no envio da candidatura e registra data e versão do aviso, mas a definição da base legal e a prestação de contas são suas);
• responder aos pedidos dos candidatos: acesso, correção, exclusão, portabilidade e revisão de decisão automatizada. O painel oferece a exclusão completa dos dados de um candidato para isso;
• definir por quanto tempo guarda os dados de cada processo e excluir o que não precisa mais;
• não pedir no formulário dados sensíveis ou desnecessários ao processo seletivo.

7. Guarda, exportação e exclusão dos dados

• Enquanto a conta existir, os dados ficam disponíveis no painel, mesmo com o teste encerrado ou a assinatura suspensa.
• Você pode excluir candidatos individualmente a qualquer momento, e pode pedir a exclusão completa da conta e de todos os dados pelo e-mail privacidade@novadata.com.br. A exclusão é definitiva e feita em até 15 dias; cópias de segurança são eliminadas em até 30 dias depois.
• Conta sem plano e sem acesso por mais de 12 meses pode ser excluída, com aviso prévio de 30 dias por e-mail.
• Antes de excluir a conta, você pode nos pedir uma exportação dos dados em formato legível por máquina.

8. Disponibilidade e suporte

• Fazemos o possível para manter o serviço no ar de forma contínua, com manutenções avisadas quando previsíveis. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.
• O suporte é feito por e-mail, em dias úteis.
• Fazemos cópias de segurança diárias dos dados.

9. Propriedade intelectual

• O software, a marca e os textos do Conecta são nossos. Você recebe uma licença de uso não exclusiva, limitada ao período contratado.
• Os dados que você e os candidatos inserem são seus. Você nos autoriza a tratá-los só para prestar o serviço.
• A marca que você publica na página de carreiras (nome, logotipo, cor) é sua, e você declara ter direito de usá-la.

10. Responsabilidade

• Respondemos pelos danos que causarmos por falha nossa, inclusive por incidente de segurança de nossa responsabilidade, nos termos da lei.
• Não respondemos por decisões de contratação, pelo conteúdo das vagas, pela veracidade do que os candidatos informam nem pelo uso que o Cliente faz dos dados.
• Salvo dolo ou culpa grave, nossa responsabilidade total por danos relacionados ao serviço fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato.

11. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ao dono da conta com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o serviço depois disso é aceitar a nova versão; se não concordar, você pode cancelar sem custo. A versão vigente, com a data, fica sempre publicada nesta página.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede de Novadata para resolver questões decorrentes deles, salvo norma legal em contrário.

Contato: privacidade@novadata.com.br